Estado do Rio Grande do Norte
\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
\r\nPAL\u00c1CIO VER. JOEL CANELA
\r\nCNPJ: 08.545.956/0001-80
\r\nAv. Mira Selva, 330 \u2013 Centro \u2013 CEP. 59795-000 \u2013 Felipe Guerra/RN
\r\nE-mail: camarafg@bol.com.br
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\r\nAUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS
\r\n\u00a0
\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. MARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e CONSIDERANDO a Solicita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 20120001/2021, da Chefia de Gabinete, de 20/12/2021, em que, justificadamente, solicita autoriza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de despesas/licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais ou de primeira linha e servi\u00e7os destinados para o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal, para suprir \u00e0s necessidades do poder legislativo municipal conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exerc\u00edcio de 2021, em conformidade com Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria de Quantitativo que fazem parte integrante deste Processo Administrativo de Despesas; CONSIDERANDO que a exist\u00eancias de modalidades de licita\u00e7\u00e3o que \u00e9 a forma espec\u00edfica de conduzir o procedimento licitat\u00f3rio; CONSIDERANDO que o valor estimado para contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal fator para escolha da modalidade de licita\u00e7\u00e3o, exceto quando se trata de Preg\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e1 limitado a valores; CONSIDERANDO que o valor requisitado para contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal fator para escolha da modalidade de licita\u00e7\u00e3o, neste caso cabendo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta; CONSIDERANDO que a Lei 8.666/93 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), de 21 de junho de 1993, altera\u00e7\u00f5es posteriores, constitui a legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sobre licita\u00e7\u00f5es para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ratificando o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 37, inciso XXI; CONSIDERANDO que o procedimento de licita\u00e7\u00e3o objetiva permitir que a Administra\u00e7\u00e3o contrate aqueles que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o atendimento do interesse p\u00fablico, levando-se em conta aspectos relacionados \u00e0 capacidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira do licitante, \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os e ao valor do objeto; CONSIDERANDO, portanto, que a licita\u00e7\u00e3o objetiva garantir observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao Certame do maior n\u00famero poss\u00edvel de concorrentes; CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o/servi\u00e7os ora solicitados de suma import\u00e2ncia melhoria na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, nas entidades/institui\u00e7\u00f5es em geral, que servir\u00e1 para a para a continua\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o das atividades operacionais dos servi\u00e7os administrativos do poder legislativo da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra, para o exerc\u00edcio de 2021; CONSIDERANDO, portanto, a pr\u00f3pria conveni\u00eancia p\u00fablica, 1-ACOLHE o Memorando, acima referenciado;
\r\n2-AUTORIZA \u00e0 Chefia de Gabinete Formalizar a viabilizar as devidas provid\u00eancias, necess\u00e1rias \u00e0 emiss\u00e3o de PESQUISA MERCADOLOGICA DE PRE\u00c7O para \u201cconhecimento pr\u00e9vio dos valores praticado no mercado para sele\u00e7\u00e3o futura da melhor proposta para contrata\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica para realiza\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es/servi\u00e7os\u201d;
\r\n3-ENCAMINHE-SE ao Setor referenciado para provid\u00eancias imediatas.
\r\n4-CUMPRA-SE, dando ci\u00eancia.
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\r\nFelipe Guerra RN, 20 de dezembro de 2021.
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\r\nMARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS
\r\nCPF n.\u00ba 762.495.574-15
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra/RN.
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\r\nAPURA\u00c7\u00c3O DE PESQUISA MERCADOLOGICA
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: TRAMITA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL.
\r\nAssunto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais ou de primeira linha e servi\u00e7os destinados para o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal.
\r\nPretens\u00e3o: AQUISI\u00c7\u00c3O DIRETA.
\r\nApura\u00e7\u00e3o final para balizamento de pre\u00e7os unit\u00e1rio e m\u00e9dio no mercado atual:
\r\nJustificativa: APLICA\u00c7\u00c3O IMEDIATA NO LOCAL REQUISITADO.
\r\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS/SERVI\u00c7O S UND QTDE EMPRESA EMPRESA EMPRESA - Aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais ou de primeira linha e servi\u00e7os destinados para o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal. DAVID RAFAEL PINHEIRO DE MOURA EIRELI - CNPJ: 20.048.814/0001- 03 F MEDEIROS DE OLIVEIRA (MOSSORO MANUTENCOE S) - CNPJ: 21.024.520/0001- 04 L E PNEUS LTDA - CNPJ: 08.576.605/0001 -37 1 Regulador de voltagem Und 01 R$ 900,00 R$ 950,00 R$ 935,00 2 Servi\u00e7o no alternador S\u00e7 01 R$ 375,00 R$ 400,00 R$ 450,00 Valor Global R$ 1.275,00 R$ 1.350,00 R$ 1.385,00 Valor M\u00e9dio Global R$ 1.336,66 Menor Valor Global R$ 1.275,00 Portanto, j\u00e1 sabemos que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para contratar, seja por meio de licita\u00e7\u00e3o, seja por meio de contrata\u00e7\u00e3o direta, deve efetuar a avalia\u00e7\u00e3o do custo do objeto pretendido. Esse valor \u00e9 obtido a partir da pesquisa de pre\u00e7os. A pesquisa de pre\u00e7os n\u00e3o cumpre apenas o papel de estipular o valor estimado ou m\u00e1ximo da licita\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, ela influencia em todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o e justamente por isso \u00e9 indispens\u00e1vel e \u00e9 imprescind\u00edvel que seja feita adequadamente. EMPRESA VENCEDORA DO MENOR VALOR NA PESQUISA DE PRE\u00c7O: No entanto apresentamos a empresa: DAVID RAFAEL PINHEIRO DE MOURA EIRELI - CNPJ: 20.048.814/0001-03, que praticou o menor valor, que totalizou o valor global de R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais), para atender ao per\u00edodo mencionado. Formalizado a devida apura\u00e7\u00e3o, retornamos ao Sr. Presidente para as providencias de praxe, no sentido de atender a nossa solicita\u00e7\u00e3o continuamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.
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\r\nFelipe Guerra/RN, 28 de dezembro de 2021.
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\r\nBRENDA MENEZES DE SOUZA
\r\nCPF: 708.220.074-95
\r\nPresidente da Comiss\u00e3o
\r\nPortaria Nom. n\u00ba004/2021.
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\r\nMEMORANDO INTERNO N\u00ba 026/2021 PEDIDO DE DOTA\u00c7\u00c3O
\r\nAO SETOR DE CONTABILIDADE E FINAN\u00c7A
\r\nContador: FRANCISCO MARINALDO DUARTE
\r\n\u00a0
\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. MARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,\u00a0e
\r\nCONSIDERANDO a Solicita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 20120001/2021, do Chefe de Gabinete, de 20/12/2021, em que, justificadamente, solicita autoriza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de despesas/licita\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais ou de primeira linha e servi\u00e7os destinados para o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal, de acordo com os quantitativos e especifica\u00e7\u00f5es constantes no Anexo I (Rela\u00e7\u00e3o de Material/Servi\u00e7os). CONSIDERANDO que conforme a obten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os b\u00e1sicos, conforme explicitada na PESQUISA MERCADOLOGICA ANEXA, por ser a forma espec\u00edfica de conduzir o procedimento licitat\u00f3rio;
\r\nVimos por interm\u00e9dio deste, mediante a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o do objeto acima especificado, solicitar de Vossa Senhoria informa\u00e7\u00f5es a respeito de Previs\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para custeio de despesa, cujo valor global estimado \u00e9 de 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais).
\r\nNa expectativa da aten\u00e7\u00e3o deste Setor, no sentido de atender a nossa solicita\u00e7\u00e3o continuamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, reiterando-lhe os protestos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o, com nossos cordiais cumprimentos.
\r\nAtenciosamente,
\r\nFelipe Guerra/RN, 28 de dezembro de 2021
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\r\nMARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS
\r\nCPF n.\u00ba 762.495.574-15
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra/RN.
\r\nSECRETARIA DE CONTABILIDADE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL
\r\nMEMORANDO
\r\nDa: Secret\u00e1ria de Contabilidade da C\u00e2mara Municipal
\r\nAo: Presidente da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra - RN
\r\nAssunto: Informa\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nSenhor Presidente, Em aten\u00e7\u00e3o ao Memorando datado de 28/12/2021, informamos a exist\u00eancia de rubrica na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, conforme detalhamento de despesas abaixo discriminado para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais ou de primeira linha e servi\u00e7os destinados para o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal, em atendimento \u00e0s necessidades do poder legislativo municipal conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exerc\u00edcio de 2021.
\r\nDETALHAMENTO DE DESPESAS:
\r\nInformamos que os recursos Or\u00e7ament\u00e1rios e Financeiros para cobrir as despesas de Contrato, decorrente dessa, s\u00e3o Oriundos da dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:
\r\n01 \u2013 C\u00e2mara Municipal
\r\n0101 \u2013 C\u00e2mara Municipal
\r\n01.031.0001 2.001 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades da C\u00e2mara
\r\n3.3.90.30.00 \u2013 Material de Consumo
\r\n3.3.90.39.00 \u2013 Outros serv. de Terc. Pessoa Jur\u00eddica
\r\nFonte: 10010000,
\r\nOr\u00e7amento geral para o exerc\u00edcio de 2021.
\r\nCONFORME VALOR OBTIDO NA PESQUISA DE MERCADOLOGICA R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais).
\r\nSem mais, para o momento, desde j\u00e1 agradecemos e subscrevemo-nos.
\r\nFelipe Guerra - RN, 28 de dezembro de 2021.
\r\n_______________________________________
\r\nFRANCISCO MARINALDO DUARTE
\r\nDiretor de Contabilidade da C\u00e2mara Municipal
\r\nPortaria Nom. n\u00ba 004/2021.
\r\nDECLARA\u00c7\u00c3O DE ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA
\r\n(Inciso II, Art. 16, Lei Complementar n\u00ba 101/2000)
\r\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais ou de primeira linha e servi\u00e7os destinados para o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal, em atendimento \u00e0s necessidades do poder legislativo municipal, conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exerc\u00edcio de 2021.
\r\nNa qualidade de ordenador de despesas do(a) C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, DECLARO, para os efeitos do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar n\u00ba 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possui adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO).
\r\nFELIPE GUERRA/RN, 28 de dezembro de 2021.
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\r\nMARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS
\r\nCPF n.\u00ba 762.495.574-15
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra/RN.
\r\nDESPACHO
\r\nREFERENTE A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE N\u00ba 20120001/2021.
\r\nNa qualidade de ordenador de despesas, autorizo a realiza\u00e7\u00e3o do pleito ora solicitado (a), nos termos da requisi\u00e7\u00e3o anexa, que se instauro Processo Administrativo com base no inciso II do Art. 24 da Lei federal n\u00ba 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores e legisla\u00e7\u00f5es correlatas.
\r\nCumpra-se
\r\nFelipe Guerra/RN, 28 de dezembro de 2021.
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\r\nMARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS
\r\nCPF n.\u00ba 762.495.574-15
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra/RN.
\r\nProcesso Administrativo: N\u00ba 29120001/21
\r\nDESPACHO
\r\nEncaminhe-se o presente processo para a Assessoria Jur\u00eddica, para que esta an\u00e1lise e ofere\u00e7a parecer, em cumprimento ao que determina o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 38 da Lei n\u00ba 8.666/93, com as posteriores altera\u00e7\u00f5es.
\r\nFelipe Guerra/RN, 29 de dezembro de 2021.
\r\nAtenciosamente,
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\r\nBRENDA MENEZES DE SOUZA
\r\nCPF: 708.220.074-95
\r\nPresidente da Comiss\u00e3o
\r\nTERMO DE ATUA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITA\u00c7\u00c3O
\r\nPROCESSO N\u00ba 29120001/21
\r\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios originais ou de primeira linha e servi\u00e7os destinados para o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal, em atendimento \u00e0s necessidades do poder legislativo municipal conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exerc\u00edcio de 2021.
\r\nDATA DA(S) SOLICITA\u00c7\u00c2O (ES): 20 de dezembro de 2021.
\r\nREQUERENTE: PODER LEGISLATIVO - Chefia de Gabinete.
\r\nI \u2013 RECEBIMENTO: Nesta data recebemos a documenta\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto acima indicado, composto pelos seguintes elementos: solicita\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de PROCESSO LICITAT\u00d3RIO N\u00ba 021/2021, na modalidade exigida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, com justificativa para a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, pesquisa de pre\u00e7os correspondente, a autoriza\u00e7\u00e3o devida e declara\u00e7\u00e3o de existir a respectiva disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nII \u2013 PROTOCOLO: Observando o disposto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente no que concerne \u00e0 modalidade de licita\u00e7\u00e3o empregada em rela\u00e7\u00e3o ao valor previsto do certame e as caracter\u00edsticas e particularidades da despesa, bem como o que j\u00e1 foi realizado at\u00e9 a presente data n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios com o objeto semelhante ao que ser\u00e1 licitado e ainda o que consta dos elementos de planejamento da administra\u00e7\u00e3o, em especial o or\u00e7amento vigente, esta Comiss\u00e3o protocolou o processo em tela:
\r\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021/2021.
\r\nIII - ELEMENTOS DO PROCESSO: Ap\u00f3s devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autoriza\u00e7\u00e3o respectiva, a indica\u00e7\u00e3o sucinta de seu objeto e do recurso pr\u00f3prio para a despesa, nos termos do Art. 38 da Lei 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, ser\u00e3o juntados posteriormente, a devida Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos com seus elementos constitutivos, INCLUSIVE A CORRESPONDENTE MINUTA DO CONTRATO, os quais ser\u00e3o submetidos como a an\u00e1lise da Assessoria Jur\u00eddica \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Autoridade Superior.
\r\nIV - Hoje, nesta cidade, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, AUTUO o processo licitat\u00f3rio que adiante se v\u00ea, do que para constar, lavrei este Termo. Eu, BRENDA MENEZES DE SOUZA, Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, o subscrevo.
\r\nFELIPE GUERRA/RN, 29 de dezembro de 2021.
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\r\nBRENDA MENEZES DE SOUZA
\r\nCPF: 708.220.074-95
\r\n Presidente da Comiss\u00e3o.