Aos 18 (dezoito) dias do m\u00eas de janeiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), \u00e0s 19:00 hs, na sede da C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra, reuniram-se extraordinariamente no Pal\u00e1cio Vereador Joel Canela, sob a presid\u00eancia do Senhor Vereador Pedro Alves Cabral Neto que ao constatar a presen\u00e7a dos senhores Vereadores: Djalma Laurindo da Silva Junior, Francisco Ubiracy Feitosa Pascoal, Francisco Canind\u00e9 de Menezes, Genilson Santana de Nogueira, J\u00e2nio Nilson Silveira Barra, Max Iran de Morais, Marcos Aur\u00e9lio Alves de Morais, Ronaldo Luciano da Costa. O presidente declara aberta a sess\u00e3o e convida o primeiro secret\u00e1rio Marcos Aur\u00e9lio Alves de Morais a fazer a leitura da ata anterior que depois de lida foi aprovada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente, foram lidas as mat\u00e9rias em pauta: Of\u00edcio n\u00ba\u00a0002/2017-GP que convoca Vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, baseado no Art. 21, Inciso 24, que prescreve o Regimento Interno da casa com a finalidade de aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do projeto de Lei n\u00ba 001/2017 de 11 de Janeiro de 2017 que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o do uso de Recurso dos Royalties e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Requerimento n\u00ba 001/2017 dos Vereadores Francisco Ubiracy Feitosa, Ronaldo Luciano da Costa e Francisco Canind\u00e9 de Menezes. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei n\u00ba001/2017 do Poder Executivo, de urg\u00eancia, baseado no Art. 143 do Regimento Interno desta casa legislativa. No Grande Expediente, fez uso da palavra o vereador Francisco Ubiracy Feitosa Pascoalque, em suas palavras, falou da urg\u00eancia do projeto com a finalidade de colocar em pr\u00e1tica um plano que foi iniciado no Munic\u00edpio h\u00e1 algum tempo, onde na Legislatura passada, atrav\u00e9s dos Vereadores: Genilson Santana e J\u00e2nio Nilson, juntamente com sua pessoa e demais colegas que n\u00e3o est\u00e3o mais na casa, tiveram um papel importante, pois, o Munic\u00edpio estava caminhando para decretar fal\u00eancia de todas as aposentadorias dos seus servidores.\u00a0Explicou ainda para os novos representantes da casa legislativa, que o\u00a0Munic\u00edpio inventou uma nova previd\u00eancia que por muitos meses n\u00e3o houve o comprometimento do pagamento por parte da Prefeitura para com a Previd\u00eancia, que foi iniciada com a certeza de ser quebrada, porque o Munic\u00edpio adquiriu, nos \u00faltimos anos, uma d\u00edvida mensal junto ao INSS que desconta R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais) por m\u00eas, dos cofres P\u00fablicos do Munic\u00edpio e pediu aos senhores que fizessem uma an\u00e1lise de suas posi\u00e7\u00f5es. Comentou da d\u00edvida do Munic\u00edpio que \u00e9 zerada junto ao INSS no per\u00edodo de quatro meses do ano, entre os dias 10 e 20, onde em m\u00e9dia s\u00e3o quarenta Munic\u00edpios. Quanto ao projeto, falou que seria um dos melhores para o funcionalismo municipal que, de in\u00edcio, chegou a ser simp\u00e1tico, por\u00e9m, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00e3o de pagar a d\u00edvida, por causa da arrecada\u00e7\u00e3o que cai em meses do ano. Citou que no Munic\u00edpio existem cem cargos de confian\u00e7a e contratados chegam a trezentos e trinta funcion\u00e1rios. Fez relato de que o Munic\u00edpio da cobertura as terras que s\u00e3o de outros Munic\u00edpios como Apodi, que arrecada de 200 (duzentos) habitantes do Po\u00e7o Tilon que \u00e9 do munic\u00edpio de Felipe Guerra; Governador, que arrecada de quatro po\u00e7os de Petr\u00f3leo de Felipe Guerra; Cara\u00fabas, que arrecada da segunda maior comunidade que \u00e9 o s\u00edtio Santana e voltou a mencionar Apodi, que arrecada das comunidades de Pindoba e S\u00e3o Louren\u00e7o. Falou, tamb\u00e9m, que a d\u00edvida do FGprev houve negocia\u00e7\u00e3o dos Legisladores, presidente interino, Ex-prefeito e do atual gestor. Comentou a respeito do dinheiro que entra no Munic\u00edpio e dos 22 funcion\u00e1rios aposentados pelo FGprev que precisam de ter a certeza que continuar\u00e3o a recebe-los e que, portanto, o prefeito solicitou da casa a oportunidade de cumprir com o compromisso Constitucional, que a casa outorgou de poder pagar a d\u00edvida do FGprev com o munic\u00edpio utilizando recursos oriundos dos royalties. Finalizou pedindo desculpas e agradeceu a todos. J\u00e2nio Nilson Silveira Barra: Cumprimentou a todos os presentes e justificou sua aus\u00eancia na ultima sess\u00e3o. Agradeceu o trabalho do ex-presidente Salom\u00e3o Gomes de Oliveira, que deu vida a esta casa legislativa, pelo trabalho e conquista de todos os nove vereadores que foram sempre de acordo com o presidente e que a casa est\u00e1 bem instalada, onde todos podem ser bem recebidos. Agradeceu a Deus por\u00a0Mais uma legislatura e falou aos novos colegas e ao presidente Pedro Cabral e comentou da satisfa\u00e7\u00e3o que tem pelos que passaram na C\u00e2mara. Falou da responsabilidade que tem de aprovar documentos dos colegas do legislativo e executivo e que pretende fazer um trabalho em harmonia, onde, mesmo que cada um com possua suas opini\u00f5es, estas dever\u00e3o ser respeitadas. Quanto ao projeto de Lei, falou que era para ser tramitada de forma regimental e que fosse mais bem explicada, com a presen\u00e7a do presidente do FGprev, para que o mesmo falasse a respeito dos valores dos d\u00e9bitos existentes. Lembrou que em 2013 foi parcelada a d\u00edvida R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e tr\u00eas mil reais), em Fevereiro de 2013 que ficou das gest\u00f5es passadas. O parcelamento foi aprovado em mais de 240 (duzentos e quarenta) meses, tendo acabado o FGprev, que foi votado em 2014, onde foi feito abaixo assinado pedindo para voltar para o Regime Federal. Na \u00e9poca, o presidente deixou claro que daria para pagar com o parcelamento feito pelo executivo. O Vereador Ubiracy falou que o vereador J\u00e2nio estava com raz\u00e3o e que, realmente, o presidente do FGprev j\u00e1 era para ter vindo a esta casa prestar contas, pois, \u00e9 compromisso assumido para com o povo. Justificou a aus\u00eancia de todos eles, devido ao ano de elei\u00e7\u00e3o, mas que ir\u00e1 fazer cobran\u00e7as pessoalmente. Lembrou que os Vereadores Genilson Santana e J\u00e2nio Barra, foram de suma import\u00e2ncia e que foi uma luta junto aos nobres colegas. O Vereador J\u00e2nio interrogou acerca do dinheiro que foi descontado da folha dos funcion\u00e1rios por sete meses e que, tamb\u00e9m, gostaria de saber para onde foi o dinheiro, sem questionar qual o sistema e, por que aprovar para esse fim, e n\u00e3o para a sa\u00fade. Falou ainda, que o que deixou a desejar, foi o fato de o dinheiro ter sido descontado em folha, sem que algu\u00e9m da prefeitura viesse dar alguma explica\u00e7\u00e3o melhor e, ainda acrescentou que, achou o projeto vago, pois, n\u00e3o apresentava valores nem o total de parcelas definidas. Desta forma, estaria votando em um projeto de forma obscura. O qual, na verdade, deveria\u00a0ser bem debatido e melhor analisado, para n\u00e3o causar preju\u00edzos futuros. Por\u00e9m, nunca deixou de votar em\u00a0Projeto que trouxesse benef\u00edcios para o munic\u00edpio e toda a popula\u00e7\u00e3o, para que depois n\u00e3o fosse julgado com os outros. Por esta raz\u00e3o, precisa de muita responsabilidade. Na Ordem do dia, foram aprovadas as seguintes mat\u00e9rias: projeto de lei n\u00b0 002/2017-GP, Requerimento de n\u00ba 001/2017-GV. Foram aprovados por 06 (seis) vereadores, e houve 03(tr\u00eas) absten\u00e7\u00f5es. Sendo as absten\u00e7\u00f5es, os vereadores J\u00e2nio Nilson Silveira Barra, Genilson Santana de Nogueira e Max Iran de Morais. Nas explica\u00e7\u00f5es pessoais, fez uso da palavra o Vereador Ubiracy Feitosa Pascoal que, agradeceu pela primeira sess\u00e3o do ano, a todos os que comp\u00f5em a bancada, bem como, aos Vereadores rec\u00e9m-eleitos e que est\u00e1 pronto para atend\u00ea-los. O presidente Pedro Alves Cabral agradeceu a todos os colegas da bancada, servidores e os demais presentes na sess\u00e3o e, como n\u00e3o havia mais nada para o momento, a sess\u00e3o foi encerrada. Eu ____________________________,1\u00ba Secret\u00e1rio, mandei transcrever a presente Ata, que vai ser assinada por mim, pelo presidente e demais vereadores presentes.
\r\nSala de sess\u00f5es Vereador Domilson Cris\u00f3stomo da Silva, C\u00e2mara Municipal de Felipe Guerra-RN, 18 de janeiro de 2017.
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