EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

PALÁCIO VER. JOEL CANELA

CNPJ: 08.545.956/0001-80

Av. Mira Selva, 330 – Centro – CEP. 59795-000 – Felipe Guerra/RN

E-mail: camarafg@bol.com.br

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30030001/22 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2022.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Serviço de Locação de software de gestão de conteúdo WEB, para administração do site institucional www.camarafelipeguerra.rn.gov.br com gerenciamento de controle do portal oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra, para gerir informações de notícias e atender a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009. Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Ratificação: 31/03/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): SISTEMA INTEGRADO APLICADO AO SETOR PUBLICA LTDA - CNPJ: 18.603.***/0001-91. Valor Global: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - Câmara Municipal. PROGRAMA: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000. Vigência: 31/12/2022. Felipe Guerra/RN, 31 de Março de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal.

JUSTIFICATICA: Considerando a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Felipe Guerra, em fazer a divulgação institucional e a internet como veículo de busca de informação ser muito utilizada na atualidade, tornou-se necessário a divulgação e veiculação das campanhas publicitárias em website com estrutura visual e organizacional que permitam ser entendido e acessado com facilidade por seus visitantes, faz-se necessário a contratação de empresa.