Câmara Municipal de Felipe Guerra aprovou o Projeto de Lei nº 07/2015 que instituiu o Programa Municipal de Habitação Familiar e Rural do Município.

por Interlegis — última modificação 10/06/2015 13h44

Foi aprovado nesta Terça Feira por todos os vereadores presentes o Projeto de Lei n° 007/2015 que institui o Programa Municipal de Habitação Familiar e Rural do Município (Habitar Melhor). Que tem como objetivo a construção, reforma, doação de unidades habitacionais e de materiais de construção a população carente, localizada no território do Município de Felipe Guerra/RN.

O programa visa atender diretamente a população carente, desassistida, desprotegida e excluída do contexto social no município de Felipe Guerra – RN de acordo com os critérios estabelecidos nesta lei. 

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